Política de privacidade

Ao Usuário do Estilo BR,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Estilo BR.

É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

Para utilizar os serviços da Estilo BR o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Estilo BR. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A Estilo BR não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Estilo BR, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
A Estilo BR, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Estilo BR, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
A Estilo BR disponibiliza um sistema para que o Usuário comprador opine sobre o Usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada.
O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site lojaestilobr.com.br, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento. Para isso, basta clicar na opção “Eu me arrependi desta compra”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do Usuário.
A Estilo BR tem o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site Estilo BR. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.
Termos e condições gerais de uso do site
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Veon Importados LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.159.836/0001-10, doravante nominada Estilo BR, por meio do site www.lojaestilobr.com.br (“Site”).

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Estilo BR deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Estilo BR.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Estilo BR.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Estilo BR não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O Mercado Livre se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

 
02 – Modificações dos Termos e condições gerais
O Estilo BR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

03 – Produtos anunciados
3.1 Processamento de pagamento
O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Mercado Pago são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Mercado Pago não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

O processamento de pagamentos ocorrerá independentemente de o Usuário ter um cadastro específico no Mercado Pago, o que só ocorrerá caso o Usuário decida se cadastrar perante o Mercado Pago, a seu exclusivo critério.

04 – Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, a Estilo BR adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 
05 – Obrigações dos Usuários
5.1 Obrigações do Usuário comprador
Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Mercado Livre devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos, encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Estilo BR.

Tributos: A Estilo BR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor.

5.2. Obrigações da Estilo BR
A Estilo BR deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. A Estilo BR devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. A Estilo BR obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

A Estilo BR deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço. Deve ser igualmente apontado pela Estilo BR no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.

A Estilo BR aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Em qualquer uma das hipóteses, a Estilo BR aceitará a devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

 
06 – Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Estilo BR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7 – Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Estilo BR poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Estilo BR; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; 

A Estilo BR reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

8 – Responsabilidades
 

Os Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Mercado Pago.

9 – Tarifas e faturamento
O cadastro na Estilo BR é gratuito.

A Estilo BR se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

10 – Sistema de opiniões
O Usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o Usuário vendedor, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma da Estilo BR, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

 
11 – Indenização
O Usuário indenizará a Estilo BR, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Estilo BR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

12 – Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da Estilo BR incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Política de Inspeções de Devoluções
Compra Garantida
Sistema de opiniões em produtos
Frete Grátis
 

13 – Solução de controvérsias
A Estilo BR disponibiliza, gratuitamente aos Usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe especializada.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, a Estilo BR firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre com o comprador.

Cumpridas as regras do programa Compra Garantida, sobretudo quanto ao prazo para iniciar a reclamação na plataforma, há a garantia da devolução do valor da negociação.

Por tais razões, os Usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Estilo BR.

Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos Usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.